Inss recolhe 93 mil dos cofres da prefeitura municipal de Janduis/RN a prefeitura de janduis ia repassar o dinheiro so no dia 20 de abril e esse recolhimento ocoreu sem que a Receita Federal sequer notificasse o Município,o dinheiro ia Para a folha salarial para os funcionarios da Prefeitura Municipal ia Ser entregue nessa data 9 de abril a os funcionarios publicos o Prefeito de Janduis Salomão Gurgel Pinheiro Não sabia desse recolhimento de Dinheiro e tambem a Secretaria De Financias e Tambem a Tributação,que vem fazendo os recolhimentos previdenciários Dia 20 do referente Mês Abril o Prefeito Salomão Gurgel Considera uma coisa Orbitária(Obrigada a fazer Aquilo), O Municípaio não foi comunicado e resutou no atraso do Pagamento Dos Servidores Municipais Ja ta Até Agendada , e tambem desorganizou todo o planejamento financeiro da Prefeitura de Janduís para o mês de abril. O Chefe do executivo Enformou que já acionou a acessoria juridica para que o caso seja resolvido na Justiça. E o assesor de juritica Dr.Jão Batista Já Está trabalhando na Defesa admistrativa acerca Desse Caso considerada,a priori, indevida. Feita a avaliação, o Município dará entrada junto à Justiça Federal com ação cabível ao caso em tela, haja vista que o recolhimento das verbas previdenciárias poderia ser repassado até o próximo dia 20. A defesa administrativa será impetrada, ainda hoje, junto à Receita Federal de Mossoró.
da Medida Provisória 447/08, Inciso I do Art. 30 e § 2º do Art. 30 da Lei 8.212/91 prevê o recolhimento previdenciário até o dia 20 do mês subseqüente à folha de pagamento, observando que se dia 20 não for dia útil o recolhimento deverá ser antecipado para o 1º dia útil anterior”, afirmou o assessor jurídico do município de Janduís,o Advogado de Janduís Gaspar Brilhante. Escritor e Editor Julio Gottardo .
